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Novos prazos previstos para o eSocial

Novos prazos previstos para o eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa coletar, numa plataforma eletrônica informações. De cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho. Entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício.

O eSocial tem objetivo estabelecer com que passem a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.  Relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Também de outras informações previdenciárias e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

O eSocial é obrigatório?

Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores. Inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza. O contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o layout versão 1.2. E o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo.

A informação é da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) que em contato com o coordenador geral de Sistemas de Fiscalização, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia.  Seis meses depois da divulgação da nova versão do layout deverá ser disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial. As empresas, por sua vez, deverão iniciar os envios respeitando a nova obrigatoriedade a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes.

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